Tudo sobre LGPD e os seus impactos na hotelaria

Vigente desde de o último mês de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  e seu impacto na hotelaria ainda é um tema que causa dúvidas e receios na maioria dos donos de hotéis e pousadas, principalmente nos de pequeno e médio porte. 

Uma coisa é certa, mesmo estando sujeitos a sanções só em agosto de 2022, é urgente que os empreendimentos hoteleiros se apressem para estruturar toda sua governança de proteção de dados de hóspedes e funcionários, evitando contratempos de última hora. 

Você ainda não sabe quais são os principais aspectos da LGPD, gargalos e desafios para a sua implementação no seu hotel? Ficando com a gente até o final do texto você poderá começar a colocar em prática muitas das exigências para ficar em conformidade com a lei.    

O que é LGPD e em quê ela afeta a hotelaria? 

O assunto LGP e hoteleria é super importante, haja visto o grande volume de informações de hóspedes que o setor manipula, principalmente no ambiente digital, em virtude de pesquisas, reservas e pagamentos de hospedagens feitos por consumidores.  

De acordo com o advogado João Victor de Carvalho Sampaio, a LGPD  é aplicada para empresas de qualquer porte que realizem, em território brasileiro, coleta, processamento, armazenamento, publicação e exclusão de dados pessoais. Em suma,  a lei tem como objetivo garantir  maior  transparência para usuários que  fornecem  dados e garante ao cidadão o poder de decisão de compartilhamento de informações pessoais.

Na prática, a  LGPD  é um dispositivo legal que regulamenta o tratamento de dados de qualquer empresa que armazene informações de seus clientes e colaboradores. Pela sua natureza, a hotelaria será um dos setores mais demandados para ajustar os seus processos internos, uma vez que lida e, muitas vezes compartilha, dados de hóspedes, desde a etapa de captação, venda e pós venda de hospedagens.

A LGPD irá impor ao segmento  hoteleiro a necessidade de melhor disciplinar aquilo que é mais importante para que você conheça seu hóspede: os dados. 

É que em um segmento marcado pela forte concorrência, como é o caso da hotelaria, quem mais acumula dados sobre os seus hóspedes, melhor pode conhecer o seu perfil e oferecer melhores ofertas e experiências. 

Afinal, quais são as implicações jurídicas da LGPD para hotéis e pousadas? 

João ressalta que o titular dos dados possui inúmeros direitos, consolidados especialmente pela LGDP, tais como o direito de conhecer quem detém seus dados, de negar o tratamento dos seus dados pessoais, direito de ter acesso a eles, de pedir retificação e exclusão dos seus dados pessoais, dentre outros.

Por isso fique ligado, em caso de violação, donos de hotéis, pousadas e resorts poderão sofrer advertência ou ser multados em até 2% do faturamento do empreendimento, além do  bloqueio de dados pessoais a que se refere a infração até sua regularização, eliminação de dados pessoais, suspensão das atividades de tratamento dos dados pessoais e até proibição parcial ou total do exercício da atividade relativa ao tratamento de dados.

Como você pode perceber, as sanções podem afetar o bolso, mas nada se compara ao prejuízo à imagem do seu estabelecimento que um dado vazado pode causar, não é mesmo? 

Por esse motivo, vamos destacar alguns cuidados que o seu hotel deve ter para não enfrentar qualquer problema com a LGPD. A lista é grande, mas podemos citar alguns aspectos que você deve estar atento: 

  • Peça sempre o consentimento dos titulares, sendo necessário sempre informar ao hóspede qualquer movimentação de informação;
  • Estruture os termos de uso e políticas de privacidade além de uma estruturação de um programa de governança da privacidade de dados de acordo com as necessidades do seu hotel;
  • Mantenha um procedimento padrão de coleta de dados que seja confiável e de fácil utilização pelos colaboradores; 
  • Ofereça bom treinamento em segurança hoteleira;
  • Faça cópias de segurança, como backup a fim de evitar perda de informações;
  • Proteção das redes internas de wi-fi para impedir e bloquear ameaças.

Hotéis ainda poderão capturar dados dos hóspedes? 

Aposto que você deve estar se perguntando: Então não posso mais usar os dados dos meus hóspedes? Calma, não é bem assim! 

Não há nenhuma proibição para o seu hotel continuar a tratar dados dos seus hóspedes, o que a lei determina é a necessidade de consentimento. Citando só um exemplo, você não poderá exibir qualquer oferta para um cliente que se hospedou em seu hotel se ele não tiver autorizado expressamente. 

O aceite do cliente passa a ser fundamental para que você não só armazene os dados, como também possa fazer qualquer comunicação com ele. 

E tem mais. Mesmo que o hóspede aceite é preciso dar a ele a possibilidade de voltar atrás e não querer mais que seus dados sejam armazenados pela sua empresa. Essa opção deve estar sempre visível e disponível em todos os meios de comunicação com o seu cliente. 

Donos de hotéis precisam rever contratos de compartilhamento de dados de hóspedes com parceiros 

De acordo com o que prevê a  LGPD, o empreendimento hoteleiro passa a ser o “ Controlador”, a quem compete as decisões referente ao tratamento de dados, na prática isso quer dizer que o hotel é responsável por eventual perda de dados  compartilhados com parceiros de negócios. 

Por esse motivo, é fundamental que você verifique se empresas que eventualmente tratam dados dos seus hóspedes com finalidade de trabalho de marketing, processamento de reservas e pagamentos estejam adequadas às novas exigências da lei. 

A Foco Multimídia já está em total conformidade com a LGPD, assegurando proteção dos dados e transparência de todo tratamento de dados tratados em suas plataformas hoteleiras. 

A empresa também desenvolveu um módulo gratuito com um modelo de Política de Privacidade adequado à LGPD para que os clientes utilizem em seus sites hoteleiros. 

Quer evitar transtornos de compartilhar dados com empresas que não garantem a proteção de dados dos seus hóspedes?  

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    Por último, devemos lembrar que os dados tratados devem estar disponíveis para eventual fiscalização! 

    Agora que chegamos ao fim dessa jornada, vamos fazer uma pergunta: seu hotel já começou a se estruturar para atender os requisitos da LGPD?

    O Brasil está inaugurando uma nova era de proteção de dados e isso deve ser enxergado como uma grande oportunidade para oferecer um ambiente de mais transparência e segurança para os seus hóspedes.

    É hora de mostrar aos seus clientes  que o seu empreendimento está atento, pronto para proteger as informações dele e totalmente adequado às novas regras. Mãos à obra!   

    Jornalista e produtor de conteúdo especializado em tecnologia hoteleira

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